Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, a respeito do ciclo orçamentário e das alterações orçamentárias no contexto da gestão de contratos e programas de capacitação.
O fato de o Poder Executivo de um município ter executado 100% do orçamento previsto para a rubrica “treinamento e desenvolvimento” é, por si só, suficiente para atestar o cumprimento do princípio da eficiência, pois demonstra a plena utilização dos recursos disponíveis.
O fato de o Poder Executivo de um município ter executado 100% do orçamento previsto para a rubrica “treinamento e desenvolvimento” é, por si só, suficiente para atestar o cumprimento do princípio da eficiência, pois demonstra a plena utilização dos recursos disponíveis.
Resolução comentada
Execução total do orçamento não comprova eficiência.
A eficiência exige a relação entre resultados e recursos, com qualidade, economicidade e cumprimento de metas. Gastar 100% da dotação apenas mostra execução financeira, não resultado obtido.
Análise das alternativas
A) Errada: equipara execução orçamentária a eficiência. B) Correta: é insuficiente por si só.
Referência: CF/88, art. 37, caput
Resolução comentada do VaiConcursos.