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Cebraspe · Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) 2026

Questão 110 — Direito Administrativo: Lei n.º 13.303/2016 — Pregão

Direito Administrativo Lei n.º 13.303/2016 — Pregão

Cebraspe 2026 Superior

Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) · Cargo 3: Especialista em Gestão de Telecomunicações – Analista Superior – Subatividade: Administrativo

Gabarito disponível

De acordo com as disposições da Lei n.º 13.303/2016 referentes às licitações realizadas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, julgue os itens a seguir.

As licitações na modalidade de pregão eletrônico devem ser realizadas, exclusivamente, em portais de compras de acesso público na Internet.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Pregão eletrônico em portais de compras de acesso público na internet, conforme gabarito.

A Lei 13.303/2016 (art. 32, IV) prevê a adoção preferencial do pregão eletrônico, e seu art. 32, §3º determina que as licitações eletrônicas sejam realizadas, preferencialmente, em portais de compras de acesso público na internet. O gabarito oficial considera o item correto.

Análise das alternativas

A) Correta, conforme o gabarito oficial. B) Errada, pois contraria o gabarito.

Referência: Lei 13.303/2016, art. 32

Resolução comentada do VaiConcursos.

Ver gabarito

Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1