Gabarito disponível
De acordo com as disposições da Lei n.º 13.303/2016 referentes às licitações realizadas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, julgue os itens a seguir.
Os contratos destinados à execução de obras e serviços de engenharia admitem contratação por tarefa nos casos em que o contratante necessite receber empreendimento de alta complexidade em condição de operação imediata.
Os contratos destinados à execução de obras e serviços de engenharia admitem contratação por tarefa nos casos em que o contratante necessite receber empreendimento de alta complexidade em condição de operação imediata.
Resolução comentada
A tarefa não se destina a empreendimento de alta complexidade pronto para operar; isso é contratação integrada/semi-integrada ou 'turn key'.
Pela Lei 13.303/2016 (art. 43), a empreitada por preço global ou integral é a que se presta a receber o empreendimento em condição de operação imediata. A tarefa (art. 43, III) é para contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. Assim, o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: confunde tarefa com empreitada integral. B) Correta: a tarefa serve a pequenos trabalhos, não a empreendimentos complexos.
Referência: Lei 13.303/2016, art. 43
Resolução comentada do VaiConcursos.