Gabarito disponível
De acordo com as disposições da Lei n.º 14.744/2023 (Lei de Preferência da TELEBRAS) e de seu Decreto regulamentador, bem como da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e do Regulamento de Licitações e Contratos (RELIC) da TELEBRAS, julgue os itens que se seguem.
O instrumento de medição de resultados (IMR) estabelece adequações de pagamento vinculadas ao desempenho do contratado, sendo o seu uso obrigatório sempre que a administração pública não puder determinar previamente os exatos parâmetros de dimensionamento do serviço.
O instrumento de medição de resultados (IMR) estabelece adequações de pagamento vinculadas ao desempenho do contratado, sendo o seu uso obrigatório sempre que a administração pública não puder determinar previamente os exatos parâmetros de dimensionamento do serviço.
Resolução comentada
O IMR vincula o pagamento ao desempenho e é usado quando não há parâmetros prévios exatos.
O instrumento de medição de resultados define, em critérios objetivos, os níveis esperados de qualidade e prevê ajustes no pagamento conforme o desempenho do contratado. Segundo o gabarito oficial, seu uso é obrigatório quando a administração não consegue determinar previamente os exatos parâmetros de dimensionamento do serviço.
Análise das alternativas
A) Certa: conforme o gabarito e o conceito de IMR. B) Errada: nega a vinculação e a obrigatoriedade.
Referência: Lei 14.133/2021 (art. 6º, XXV, 'e') e RELIC da TELEBRAS.
Resolução comentada do VaiConcursos.