Gabarito disponível
De acordo com as disposições da Lei n.º 14.744/2023 (Lei de Preferência da TELEBRAS) e de seu Decreto regulamentador, bem como da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e do Regulamento de Licitações e Contratos (RELIC) da TELEBRAS, julgue os itens que se seguem.
O plano anual de contratações da TELEBRAS constitui instrumento de governança que deve estar alinhado com o planejamento estratégico e o plano de negócios.
O plano anual de contratações da TELEBRAS constitui instrumento de governança que deve estar alinhado com o planejamento estratégico e o plano de negócios.
Resolução comentada
O PAC é instrumento de governança alinhado ao planejamento estratégico.
Pela Lei 14.133/2021 e pelo RELIC da TELEBRAS, o plano anual de contratações é instrumento de governança das contratações públicas, devendo ser alinhado ao planejamento estratégico (e ao plano de negócios, no caso da estatal) e às leis orçamentárias. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Certa: reflete a natureza do PAC. B) Errada: nega o alinhamento exigido.
Referência: Lei 14.133/2021 (art. 12, VII e art. 18) e RELIC da TELEBRAS.
Resolução comentada do VaiConcursos.