Gabarito disponível
Texto-base:
Determinada empresa tem dois contratos distintos com o cliente Alfa. O contrato 1 refere-se à compra e à venda de equipamentos de transmissão óptica, com cláusula de entrega em 60 dias, pagamento em 30 dias após o recebimento, garantia de 24 meses e previsão de multa por atraso. O contrato 2 é relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, com SLA de atendimento em até 6 horas, renovação anual automática, possibilidade de rescisão unilateral com aviso prévio de 60 dias e cláusula de confidencialidade. Durante a execução dos contratos, houve atraso na entrega dos equipamentos, divergência sobre a aplicação da multa prevista no contrato 1, questionamento sobre a validade da renovação automática do serviço prevista no contrato 2 e solicitação de provas documentais para comprovar a prestação dos serviços.
Com base na situação hipotética apresentada e nos conceitos relacionados a contratos de empresas, julgue os seguintes itens.
Para comprovar a prestação dos serviços de manutenção, a contratante pode utilizar relatórios técnicos, ordens de serviço assinadas e registros eletrônicos, pois os meios de prova em contratos empresariais não se limitam à prova documental em papel físico.
Determinada empresa tem dois contratos distintos com o cliente Alfa. O contrato 1 refere-se à compra e à venda de equipamentos de transmissão óptica, com cláusula de entrega em 60 dias, pagamento em 30 dias após o recebimento, garantia de 24 meses e previsão de multa por atraso. O contrato 2 é relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, com SLA de atendimento em até 6 horas, renovação anual automática, possibilidade de rescisão unilateral com aviso prévio de 60 dias e cláusula de confidencialidade. Durante a execução dos contratos, houve atraso na entrega dos equipamentos, divergência sobre a aplicação da multa prevista no contrato 1, questionamento sobre a validade da renovação automática do serviço prevista no contrato 2 e solicitação de provas documentais para comprovar a prestação dos serviços.
Com base na situação hipotética apresentada e nos conceitos relacionados a contratos de empresas, julgue os seguintes itens.
Para comprovar a prestação dos serviços de manutenção, a contratante pode utilizar relatórios técnicos, ordens de serviço assinadas e registros eletrônicos, pois os meios de prova em contratos empresariais não se limitam à prova documental em papel físico.
Resolução comentada
Os meios de prova em contratos empresariais não se limitam ao papel.
Relatórios técnicos, ordens de serviço assinadas e registros eletrônicos são meios idôneos de prova da prestação de serviços. O ordenamento admite meios de prova variados, inclusive documentos eletrônicos, e não só o papel.
Análise das alternativas
Errado negaria a validade de provas eletrônicas e outros documentos. Certo é o gabarito.
Referência: Código de Processo Civil (meios de prova); Código Civil, art. 212 (meios de prova dos fatos jurídicos).
Resolução comentada do VaiConcursos.