Gabarito disponível
Texto-base:
A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os itens a seguir.
A operação de transferência não onerosa de um bem imaterial entre duas pessoas jurídicas está sujeita à incidência do ISS.
A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os itens a seguir.
A operação de transferência não onerosa de um bem imaterial entre duas pessoas jurídicas está sujeita à incidência do ISS.
Resolução comentada
Transferência não onerosa de bem imaterial não é serviço tributável pelo ISS.
O ISS incide sobre prestação de serviços constantes da lista, que pressupõe obrigação de fazer, em regra onerosa. A transferência de bem imaterial sem contraprestação não configura serviço, não havendo fato gerador do ISS.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois não há prestação de serviço onerosa. Errado: correto.
Referência: CF/88, art. 156, III; LC 116/2003, art. 1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.