Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios e das regras constitucionais tributários.
O princípio da isonomia tributária prevê que a União não pode cobrar impostos incidentes sobre serviços, pois esta é uma competência atribuída, regra geral, aos municípios e, em parte, aos estados.
Resolução comentada
Isonomia não veda a União de tributar serviços; ela tem competência residual/extraordinária e impostos sobre serviços federais.
A isonomia tributária veda tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente; não distribui competências. A repartição de competência é outro tema, e a União pode, por exemplo, instituir impostos extraordinários, residuais e tributar serviços em hipóteses específicas (como IOF e, após a EC 132, o IBS/CBS, de competência compartilhada ou federal). Logo, a afirmação confunde princípios e está errada.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois atribui à isonomia uma vedação que ela não contém e ignora que a União também tributa operações com serviços. Errado: correto, pelas razões apontadas.
Referência: CF/88, art. 150, II (isonomia) e arts. 153 a 156 (competências)
Resolução comentada do VaiConcursos.