Gabarito disponível
Texto-base:
No que se refere ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), ao PIS/PASEP, à COFINS e às participações governamentais, julgue os itens subsequentes.
A empresa controlada pelo setor público que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
No que se refere ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), ao PIS/PASEP, à COFINS e às participações governamentais, julgue os itens subsequentes.
A empresa controlada pelo setor público que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
Resolução comentada
O contrato de gestão amplia a autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
A CF prevê que a autonomia gerencial, orçamentária e financeira de órgãos e entidades da administração direta e indireta pode ser ampliada mediante contrato com o poder público, fixando metas de desempenho. O gabarito aplica isso à empresa controlada pelo setor público.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o gabarito. Errado: negaria a ampliação de autonomia prevista na CF.
Referência: CF/88, art. 37, §8º.
Resolução comentada do VaiConcursos.