Gabarito disponível
Texto-base:
A respeito do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como do lucro presumido, do lucro arbitrado e do lucro real, julgue os itens a seguir.
O lucro arbitrado é uma forma de tributação que utiliza apenas as receitas da empresa para apuração do resultado tributável do imposto de renda (IR) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
A respeito do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como do lucro presumido, do lucro arbitrado e do lucro real, julgue os itens a seguir.
O lucro arbitrado é uma forma de tributação que utiliza apenas as receitas da empresa para apuração do resultado tributável do imposto de renda (IR) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
Resolução comentada
O arbitramento não usa apenas receitas; pode se basear em outros elementos.
Quando a receita bruta é conhecida, o lucro arbitrado parte dela. Quando não é conhecida, a lei prevê coeficientes aplicados sobre outros valores, como lucro real anterior, soma do ativo, capital social, patrimônio líquido, folha de pagamento e compras. Logo, a forma não usa apenas receitas.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois há bases alternativas além da receita. Errado: correto.
Referência: Lei 8.981/1995, art. 51 (e Lei 9.249/1995, art. 16).
Resolução comentada do VaiConcursos.