Gabarito disponível
Texto-base:
A respeito do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como do lucro presumido, do lucro arbitrado e do lucro real, julgue os itens a seguir.
Quando a receita líquida for conhecida, o lucro arbitrado, para fins de imposto de renda, será determinado mediante a aplicação dos percentuais utilizados no lucro presumido, acrescidos de 20%.
A respeito do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como do lucro presumido, do lucro arbitrado e do lucro real, julgue os itens a seguir.
Quando a receita líquida for conhecida, o lucro arbitrado, para fins de imposto de renda, será determinado mediante a aplicação dos percentuais utilizados no lucro presumido, acrescidos de 20%.
Resolução comentada
Com receita conhecida, o arbitramento usa presumido acrescido de 20%, não de forma isolada como descrito.
Quando a receita bruta é conhecida, o lucro arbitrado é obtido aplicando-se os percentuais do lucro presumido acrescidos de 20%. A banca considerou a assertiva errada, provavelmente por ela se referir à receita líquida, e não à receita bruta, que é a base legal do arbitramento.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois a lei fala em receita bruta conhecida, não receita líquida. Errado: correto.
Referência: Lei 9.249/1995, art. 16.
Resolução comentada do VaiConcursos.