Gabarito disponível
Texto-base:
Considerando os princípios orçamentários bem como sua aplicação às atividades contábeis e financeiras de uma empresa estatal dependente, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio da transparência, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa deve divulgar, de forma ampla, os planos, orçamentos e prestações de contas, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.
Considerando os princípios orçamentários bem como sua aplicação às atividades contábeis e financeiras de uma empresa estatal dependente, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio da transparência, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa deve divulgar, de forma ampla, os planos, orçamentos e prestações de contas, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.
Resolução comentada
A LRF consagra a transparência, com ampla divulgação de planos, orçamentos e prestações de contas.
A LRF determina que planos, orçamentos, LDO, prestações de contas, pareceres prévios, RREO e RGF sejam amplamente divulgados, inclusive em meios eletrônicos de acesso público. Isso reproduz o texto legal.
Análise das alternativas
Errado: contraria a LRF, que impõe a transparência.
Referência: LRF, art. 48.
Resolução comentada do VaiConcursos.