Gabarito disponível
Texto-base:
Considerando a relação entre as atividades de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e os instrumentos de planejamento e orçamento público em uma empresa estatal dependente, julgue os itens seguintes.
Em caso de omissão no dever de prestar contas ou de práticas que resultem em dano ao erário, a empresa estará sujeita à tomada de contas especial.
Considerando a relação entre as atividades de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e os instrumentos de planejamento e orçamento público em uma empresa estatal dependente, julgue os itens seguintes.
Em caso de omissão no dever de prestar contas ou de práticas que resultem em dano ao erário, a empresa estará sujeita à tomada de contas especial.
Resolução comentada
Omissão no dever de prestar contas ou dano ao erário sujeita a empresa à tomada de contas especial.
A tomada de contas especial é instaurada quando há omissão no dever de prestar contas, ou quando ocorre dano ao erário por ato de responsável por dinheiros, bens ou valores públicos. Isso alcança a estatal dependente, que usa recursos do Tesouro.
Análise das alternativas
Certo: correta. Errado: ignora que a TCE é cabível nessas hipóteses.
Referência: Lei n.º 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU); CF/88, art. 71.
Resolução comentada do VaiConcursos.