Gabarito disponível
Texto-base:
Considerando a relação entre as atividades de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e os instrumentos de planejamento e orçamento público em uma empresa estatal dependente, julgue os itens seguintes.
A empresa deve publicar anualmente carta de governança corporativa com informação das políticas e práticas de governança, incluída a política de distribuição de dividendos.
Considerando a relação entre as atividades de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e os instrumentos de planejamento e orçamento público em uma empresa estatal dependente, julgue os itens seguintes.
A empresa deve publicar anualmente carta de governança corporativa com informação das políticas e práticas de governança, incluída a política de distribuição de dividendos.
Resolução comentada
A estatal deve publicar carta anual de governança corporativa, com a política de dividendos.
A Lei das Estatais exige, como requisito de transparência, a divulgação anual de informações sobre as políticas e práticas de governança, inclusive a política de distribuição de dividendos. O item reproduz esse dever e está de acordo com o gabarito.
Análise das alternativas
Errado: não procede, pois o dever de divulgar existe. Certo: é a correta.
Referência: Lei n.º 13.303/2016, art. 8º.
Resolução comentada do VaiConcursos.