Gabarito disponível
Texto-base:
No que se refere à elaboração de demonstrações financeiras e ao controle patrimonial de uma empresa estatal dependente, julgue os itens a seguir, à luz dos princípios e das normas orçamentárias.
A programação financeira da empresa estatal dependente não está sujeita ao contingenciamento de recursos determinado pelo Poder Executivo, ainda que a realização da receita não comporte o cumprimento das metas de resultado primário.
No que se refere à elaboração de demonstrações financeiras e ao controle patrimonial de uma empresa estatal dependente, julgue os itens a seguir, à luz dos princípios e das normas orçamentárias.
A programação financeira da empresa estatal dependente não está sujeita ao contingenciamento de recursos determinado pelo Poder Executivo, ainda que a realização da receita não comporte o cumprimento das metas de resultado primário.
Resolução comentada
A programação financeira da estatal dependente se sujeita ao contingenciamento.
A empresa estatal dependente integra o orçamento fiscal e da seguridade, e o Executivo pode limitar empenho e movimentação financeira. Se a realização da receita não comportar as metas de resultado primário ou nominal, o contingenciamento vale para ela como para os demais órgãos e entidades.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois não há isenção para a dependente. Errado: correto, ela se sujeita à limitação.
Referência: LRF, art. 9º; LRF, art. 2º, III.
Resolução comentada do VaiConcursos.