Questão 2 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) — Objetivos (Legislação Social) — Marinha do Brasil — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2018

Legislação Social Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) — Objetivos

Marinha do Brasil — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2018 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Serviço Social · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a lei n.º 8.742/1993, a assistência social tem por objetivo:

Selecione uma alternativa A) o respeito à dignidade do cidadão e ao seu direito a benefícios e serviço de qualidade. B) a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. C) a promoção da integração de pessoas com deficiência e de jovens carentes ao mercado de trabalho. D) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. E) a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Resolução comentada

Entre os objetivos da LOAS está a habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

O art. 2º da Lei nº 8.742/1993 lista como objetivos a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos. Entre os objetivos da proteção social está a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Análise das alternativas

A) É princípio da assistência social (art. 4º), não objetivo. B) É princípio (art. 4º). C) Distorce o objetivo, pois a promoção da integração ao mercado de trabalho não se limita a jovens carentes e pessoas com deficiência. E) A primazia da responsabilidade do Estado é princípio (art. 4º).

Referência: Lei nº 8.742/1993, arts. 2º e 4º.

Resolução comentada do VaiConcursos.