Questão 32 — Lei Geral de Telecomunicações (Lei n.º 9.472/1997) (Legislação de Telecomunicações) — Cebraspe · Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) 2026

Legislação de Telecomunicações Lei Geral de Telecomunicações (Lei n.º 9.472/1997)

Cebraspe 2026 Superior

Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) · Especialista em Gestão de Telecomunicações – todos os cargos (Conhecimentos Básicos)

Gabarito disponível

De acordo com as disposições da Lei n.º 9.472/1997 (Lei Geral das Telecomunicações) e do Estatuto Social da TELEBRAS, julgue os itens que se seguem.

A TELEBRAS integrava a administração pública indireta, na forma de empresa estatal, antes do processo de desestatização previsto na Lei n.º 9.472/1997.

Selecione uma alternativa Certo Errado

Resolução comentada

Antes da desestatização, a TELEBRAS era empresa estatal da administração indireta.

A TELEBRAS era a holding do sistema Telebrás, uma sociedade de economia mista federal e, portanto, parte da administração indireta. A Lei n.º 9.472/1997 autorizou a reestruturação e a desestatização do sistema.

Análise das alternativas

Certo: correta. Errado: incorreta, pois a TELEBRAS era estatal.

Referência: Lei n.º 9.472/1997 (LGT).

Resolução comentada do VaiConcursos.