Gabarito disponível
Com base no Decreto n.º 9.612/2018 e no Regimento Interno da TELEBRAS, julgue os itens a seguir.
O uso de imóveis da administração pública federal direta que tenham sido cedidos com vistas a facilitar a implantação de infraestrutura de telecomunicações deve ser feito em regime de exclusividade pela TELEBRAS.
O uso de imóveis da administração pública federal direta que tenham sido cedidos com vistas a facilitar a implantação de infraestrutura de telecomunicações deve ser feito em regime de exclusividade pela TELEBRAS.
Resolução comentada
O uso de imóveis públicos cedidos para infraestrutura de telecomunicações não é exclusivo da TELEBRAS.
O decreto busca facilitar a implantação de infraestrutura, e esse uso deve ser compartilhado, de modo a estimular a competição. Por isso, não é feito em regime de exclusividade.
Análise das alternativas
Certo: errada, porque contraria o compartilhamento e a competição. Errado: correta.
Referência: Decreto n.º 9.612/2018.
Resolução comentada do VaiConcursos.