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Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025

Questão 52 — Administração Pública: Reformas Administrativas e Redefinição do Papel do Estado

Administração Pública Reformas Administrativas e Redefinição do Papel do Estado

Cebraspe 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · Analista Judiciário – Especialidade: Administração

Gabarito disponível

Acerca da evolução da administração, julgue os itens que se seguem.

A reforma administrativa operada pelo Decreto-lei 200/1967 promoveu a descentralização funcional por meio da transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

O DL 200/1967 promoveu a descentralização para a administração indireta.

O Decreto-Lei 200/1967 instituiu a descentralização funcional, transferindo atividades da administração direta para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Teve como princípios o planejamento, a coordenação, a descentralização, a delegação de competência e o controle.

Análise das alternativas

Errado (B): nega o conteúdo central da reforma de 1967.

Referência: Decreto-Lei 200/1967, arts. 4.º e 6.º.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 2