Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, relativos à administração direta, aos atos administrativos e às licenças dos servidores públicos federais.
Considere que um servidor público tenha obtido uma primeira licença médica, encerrada no dia 1.º/4/2025, e que lhe tenha sido concedida uma nova licença da mesma espécie no dia 2/5/2025. Nesse caso, esta nova licença será considerada como prorrogação da primeira.
Considere que um servidor público tenha obtido uma primeira licença médica, encerrada no dia 1.º/4/2025, e que lhe tenha sido concedida uma nova licença da mesma espécie no dia 2/5/2025. Nesse caso, esta nova licença será considerada como prorrogação da primeira.
Resolução comentada
Licença para tratamento de saúde: nova licença em até 60 dias do término da anterior é prorrogação.
Pela Lei 8.112/1990, a licença para tratamento de saúde concedida dentro de 60 dias do término da anterior, da mesma espécie, é considerada prorrogação. Entre 1.º/4/2025 e 2/5/2025 passaram-se cerca de 31 dias, portanto dentro do prazo de 60 dias, e a nova licença é prorrogação da primeira.
Análise das alternativas
Errado (B): ignora que o intervalo de 31 dias é inferior ao limite de 60 dias previsto em lei para caracterizar prorrogação.
Referência: Lei 8.112/1990, art. 204 (licença para tratamento de saúde: prorrogação se dentro de 60 dias).
Resolução comentada do VaiConcursos.