Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, relativos à administração direta, aos atos administrativos e às licenças dos servidores públicos federais.
A finalidade é um requisito necessário à formação do ato administrativo, e se refere ao poder legal atribuído ao agente público para praticar o referido ato.
A finalidade é um requisito necessário à formação do ato administrativo, e se refere ao poder legal atribuído ao agente público para praticar o referido ato.
Resolução comentada
Finalidade é o resultado de interesse público a ser alcançado; o poder legal do agente refere-se à competência.
A finalidade é o bem jurídico/objetivo de interesse público que a lei pretende alcançar com o ato. A descrição do item (poder legal atribuído ao agente para praticar o ato) corresponde ao elemento competência, não à finalidade.
Análise das alternativas
Certo (A): erra ao confundir finalidade com competência. Errado (B) é o correto.
Referência: Doutrina; Lei 4.717/1965, art. 2.º (elementos do ato: competência, finalidade, forma, motivo e objeto).
Resolução comentada do VaiConcursos.