Questão 21 — Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006) — SISNAD (Legislação Social) — Marinha do Brasil — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2018

Legislação Social Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006) — SISNAD

Marinha do Brasil — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2018 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Serviço Social · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Uma assistente social de determinada Organização Militar (OM) criou um projeto social voltado para a prevenção da dependência química, tendo como público alvo militares e servidores civis dessa OM. A ênfase do projeto era a questão da prevenção a fim de que houvesse a diminuição de fatores de vulnerabilidade e risco. Desse modo, segundo a lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, marque a opção que apresenta um dos princípios ou diretrizes que devem ser observados na implantação do referido projeto.

Selecione uma alternativa A) O respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade. B) O investimento em alternativas esportivas, culturais, artísticas, profissionais, entre outras, como forma de inclusão social e de melhoria da qualidade de vida. C) A promoção dos valores éticos e culturais e da cidadania do povo brasileiro, reconhecendo-os como fatores de proteção para o uso indevido de drogas. D) O reconhecimento da intersetorialidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, com a sua produção autorizada e o seu tráfico ilícito. E) A adoção de conceitos subjetivos e de fundamentação científica como forma de orientar as ações dos serviços públicos e privados.

Resolução comentada

A Lei de Drogas prevê investimento em alternativas esportivas, culturais e outras para inclusão social.

Entre as diretrizes de prevenção da Lei 11.343/2006 está o investimento em alternativas esportivas, culturais, artísticas, profissionais, entre outras, como forma de inclusão social e melhoria da qualidade de vida. É o que a alternativa B reproduz.

Análise das alternativas

A) É princípio do SISNAD, não diretriz da prevenção. C) Trata-se de outro dispositivo, voltado à promoção de valores. D) A lei fala em tráfico ilícito, não em produção autorizada, e a redação foi alterada. E) A lei adota conceitos objetivos e de fundamentação científica, não subjetivos.

Referência: Lei n.º 11.343/2006, arts. 4º e 19.

Resolução comentada do VaiConcursos.