Questão 22 — Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Legislação Social) — Marinha do Brasil — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2018

Legislação Social Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Marinha do Brasil — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2018 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Serviço Social · Caderno Amarela

Gabarito disponível

São princípios gerais presentes na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:

Selecione uma alternativa A) a adoção de todas as medidas, legislativas e administrativas, necessárias para realização dos direitos das pessoas com deficiência. B) o respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade. C) a tomada de todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência, por parte de qualquer pessoa, organização ou empresa privada. D) a promoção da capacitação em relação aos direitos reconhecidos dos profissionais e equipes que trabalham com pessoas com deficiência. E) a realização de pesquisas e o desenvolvimento de técnicas, dispositivos e tecnologias assistivas adequadas a pessoas com deficiência.

Resolução comentada

Princípio geral da Convenção: respeito pelas capacidades das crianças com deficiência e por sua identidade.

O artigo 3 da Convenção lista os princípios gerais, e o último é o respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo seu direito de preservar a identidade. Essa é a alternativa B.

Análise das alternativas

A, C, D e E descrevem obrigações gerais dos Estados Partes, previstas no artigo 4, e não princípios gerais do artigo 3.

Referência: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, art. 3, alínea h, e art. 4.

Resolução comentada do VaiConcursos.