Gabarito disponível
Uma entidade do setor público, ao ter uma obrigação presente decorrente de uma decisão judicial a ela desfavorável já transitada em julgado, deve reconhecer o passivo correspondente em suas demonstrações contábeis, mesmo que o valor exato dessa obrigação ainda seja incerto e exija estimativa.
Resolução comentada
Uma obrigação presente decorrente de decisão judicial transitada em julgado é passivo, e a incerteza no valor não impede o reconhecimento.
Um passivo é uma obrigação presente decorrente de evento passado, e a decisão judicial já transitada em julgado confirma a obrigação. A incerteza sobre o valor exato exige apenas estimativa, e não impede o reconhecimento. Se a obrigação é presente e mensurável com razoável confiabilidade, o passivo deve ser reconhecido.
Análise das alternativas
A) Correta: o reconhecimento é devido, com estimativa do valor. B) Errada: condicionaria o reconhecimento à certeza do valor, o que a norma não exige.
Referência: NBC TSP Estrutura Conceitual; NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
Resolução comentada do VaiConcursos.