Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TSP.
Na elaboração e divulgação dos relatórios contábeis de propósito geral, as entidades do setor público, abrangendo os governos federal, estaduais, municipais e distrital, bem como seus poderes, órgãos, secretarias, agências, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, devem obedecer, obrigatoriamente, à Estrutura Conceitual e às demais NBC TSP.
Na elaboração e divulgação dos relatórios contábeis de propósito geral, as entidades do setor público, abrangendo os governos federal, estaduais, municipais e distrital, bem como seus poderes, órgãos, secretarias, agências, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, devem obedecer, obrigatoriamente, à Estrutura Conceitual e às demais NBC TSP.
Resolução comentada
A Estrutura Conceitual e as demais NBC TSP são de observância obrigatória pelas entidades do setor público listadas.
As NBC TSP se aplicam às entidades do setor público, incluindo governos de todos os entes federados, seus poderes, órgãos, secretarias, agências, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Essas entidades devem observar a Estrutura Conceitual e as demais NBC TSP ao elaborar relatórios contábeis de propósito geral. O item reproduz esse alcance.
Análise das alternativas
A) Correta: o alcance descrito e a obrigatoriedade estão de acordo com a norma. B) Errada: negaria a obrigatoriedade ou restringiria indevidamente o alcance.
Referência: NBC TSP Estrutura Conceitual, escopo e aplicação
Resolução comentada do VaiConcursos.