Questão 98 — Demonstrações Contábeis Consolidadas — Controle (Contabilidade Pública) — Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025

Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis Consolidadas — Controle

Cebraspe 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · Analista Judiciário – Especialidade: Ciências Contábeis

Gabarito disponível

Julgue os itens subsequentes, de acordo com as NBC TSP, o MCASP (11.ª ed.), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei n.º 4.320/1964.

Uma entidade do setor público não pode exercer controle sobre outra entidade que tenha poderes estatutários para operar de forma independente, pois a independência legal impede a primeira de direcionar as políticas da segunda.

Selecione uma alternativa Certo Errado

Resolução comentada

A independência estatutária não impede, por si só, que uma entidade exerça controle sobre outra.

Na NBC TSP sobre demonstrações consolidadas, o controle depende do poder de dirigir as atividades da outra entidade e de obter benefícios dela. A entidade controlada pode ter poderes estatutários para operar de forma independente e, mesmo assim, ser controlada. Isso ocorre quando a controladora pode, por exemplo, nomear ou destituir a administração ou usar seu poder para obter benefícios. A independência legal, portanto, não afasta o controle.

Análise das alternativas

A) Errada: afirma que a independência legal impede o controle. B) Correta: o controle é uma questão de poder e de benefícios, não de personalidade jurídica.

Referência: NBC TSP 36 (Demonstrações Consolidadas)

Resolução comentada do VaiConcursos.