Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, de acordo com as NBC TSP, o MCASP (11.ª ed.), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei n.º 4.320/1964.
Para fins de apuração da despesa total com pessoal, conforme a LRF, considera-se a despesa realizada no mês de referência e nos onze meses imediatamente anteriores, devendo ser adotado o critério de empenho realizado como regime primário de reconhecimento.
Para fins de apuração da despesa total com pessoal, conforme a LRF, considera-se a despesa realizada no mês de referência e nos onze meses imediatamente anteriores, devendo ser adotado o critério de empenho realizado como regime primário de reconhecimento.
Resolução comentada
A despesa com pessoal na LRF é apurada pelo regime de competência, não pelo empenho.
A LRF (art. 18, §2º) manda apurar a despesa total com pessoal somando a despesa realizada no mês de referência e nos onze meses anteriores, com apropriação por competência. A primeira parte do item está correta, mas o reconhecimento primário pelo empenho está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: aceita o empenho como critério primário. B) Correta: o critério é a competência.
Referência: LRF (LC 101/2000), art. 18, §2º
Resolução comentada do VaiConcursos.