Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, de acordo com as NBC TSP, o MCASP (11.ª ed.), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei n.º 4.320/1964.
Considere que um governo estadual destine dotações orçamentárias para a aquisição de um edifício já construído, a fim de instalar novas secretarias, e para o aumento da sua participação acionária em um banco estatal existente, sem que essa operação resulte em ampliação do capital social do banco. Nessa situação, as referidas dotações devem ser classificadas como inversões financeiras.
Considere que um governo estadual destine dotações orçamentárias para a aquisição de um edifício já construído, a fim de instalar novas secretarias, e para o aumento da sua participação acionária em um banco estatal existente, sem que essa operação resulte em ampliação do capital social do banco. Nessa situação, as referidas dotações devem ser classificadas como inversões financeiras.
Resolução comentada
Aquisição de imóvel já construído e aumento de participação acionária sem ampliação do capital social são inversões financeiras.
Segundo a Lei 4.320/64 (art. 12, §5º), inversões financeiras incluem a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização. Incluem também a aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas, desde que a operação não importe aumento do capital. As duas dotações do enunciado se enquadram nesses casos.
Análise das alternativas
A) Correta: os dois casos são inversões financeiras. B) Errada: classificaria as dotações como investimentos, o que ocorreria apenas se houvesse obra nova ou aumento de capital.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 12, §§4º e 5º
Resolução comentada do VaiConcursos.