Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, relativos ao conceito, à classificação, aos estágios e às especificidades da despesa pública no Brasil.
A dívida fundada compreende os compromissos assumidos cuja exigibilidade ultrapassa o exercício financeiro, incluídos os restos a pagar processados e não processados.
A dívida fundada compreende os compromissos assumidos cuja exigibilidade ultrapassa o exercício financeiro, incluídos os restos a pagar processados e não processados.
Resolução comentada
Restos a pagar integram a dívida flutuante, não a fundada.
A dívida fundada (consolidada) compreende compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou financiamento de obras e serviços públicos. Os restos a pagar, processados ou não, integram a dívida flutuante. Por isso a inclusão deles na dívida fundada torna o item errado.
Análise das alternativas
A) Errada: inclui restos a pagar na dívida fundada indevidamente. B) Correta: os restos a pagar pertencem à dívida flutuante.
Referência: Lei 4.320/1964, arts. 92 e 98.
Resolução comentada do VaiConcursos.