Gabarito disponível
A respeito dos poderes e deveres da administração pública, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
Enquanto, para o particular, agir geralmente representa uma faculdade, para o agente público, agir é um dever funcional, a ser desenvolvido a partir de três pilares fundamentais: probidade, prestação de contas e eficiência.
Enquanto, para o particular, agir geralmente representa uma faculdade, para o agente público, agir é um dever funcional, a ser desenvolvido a partir de três pilares fundamentais: probidade, prestação de contas e eficiência.
Resolução comentada
Para o agente público, agir é dever, e não faculdade.
O particular age, em regra, por faculdade, dentro da autonomia da vontade. O agente público atua por dever funcional, vinculado ao interesse público. Esse dever se apoia em probidade, prestação de contas e eficiência, que compõem os deveres do administrador público.
Análise das alternativas
Certo é o gabarito. O item está de acordo com a doutrina dos deveres da administração.
Referência: CF/88, art. 37; doutrina (dever de agir, de probidade, de prestar contas e de eficiência)
Resolução comentada do VaiConcursos.