Gabarito disponível
No que diz respeito à intervenção do Estado sobre a propriedade privada e aos bens públicos, julgue os itens seguintes.
A ocupação temporária é forma de intervenção do Estado na propriedade privada tipicamente relacionada a bens imóveis que, como regra, servem de apoio à execução de obras e serviços públicos.
A ocupação temporária é forma de intervenção do Estado na propriedade privada tipicamente relacionada a bens imóveis que, como regra, servem de apoio à execução de obras e serviços públicos.
Resolução comentada
A ocupação temporária recai tipicamente sobre imóveis de apoio a obras e serviços públicos.
Na ocupação temporária, o Estado usa transitoriamente imóvel particular, em geral terreno não edificado, como apoio à execução de obras e serviços públicos. A propriedade não é transferida e há indenização se houver dano.
Análise das alternativas
Certo é o gabarito. O item descreve corretamente a natureza da ocupação temporária.
Referência: Decreto-Lei 3.365/1941, art. 36
Resolução comentada do VaiConcursos.