Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, no que diz respeito à organização do Estado e ao poder constituinte.
Os princípios sensíveis da CF configuram elementos estruturantes do Estado, e sua violação enseja automaticamente a decretação de intervenção federal.
Os princípios sensíveis da CF configuram elementos estruturantes do Estado, e sua violação enseja automaticamente a decretação de intervenção federal.
Resolução comentada
A violação dos princípios sensíveis autoriza a intervenção, mas depende de provimento do STF em representação.
Pelo art. 34, VII, e art. 36, III, da CF, a violação de princípio sensível não gera intervenção automática. A decretação depende de provimento de representação do Procurador-Geral da República pelo STF. Só depois vem o decreto do Presidente da República.
Análise das alternativas
A) Errada, pois a intervenção não é automática e exige provimento judicial prévio.
Referência: CF, arts. 34, VII, e 36, III.
Resolução comentada do VaiConcursos.