Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, a respeito dos servidores públicos e das limitações do poder de tributar.
Os cargos em comissão devem ser exercidos por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.
Os cargos em comissão devem ser exercidos por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.
Resolução comentada
Cargos em comissão são para direção, chefia e assessoramento, e só parte deles é reservada a servidores efetivos.
O art. 37, V, da CF diz que os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Além disso, apenas os percentuais mínimos previstos em lei são preenchidos por servidores de carreira. A assertiva erra nos dois pontos.
Análise das alternativas
A) Errada, pois omite o assessoramento e exige que todos os ocupantes sejam servidores efetivos.
Referência: CF, art. 37, V.
Resolução comentada do VaiConcursos.