Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, a respeito dos servidores públicos e das limitações do poder de tributar.
A imunidade tributária recíproca abrange todas as modalidades tributárias sobre patrimônio ou serviços, de modo que um município não pode cobrar qualquer espécie de tributo de um estado ou da União, sob pena de violação do pacto federativo.
A imunidade tributária recíproca abrange todas as modalidades tributárias sobre patrimônio ou serviços, de modo que um município não pode cobrar qualquer espécie de tributo de um estado ou da União, sob pena de violação do pacto federativo.
Resolução comentada
A imunidade recíproca abrange impostos, não todas as espécies tributárias.
O art. 150, VI, a, da CF veda a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. A imunidade, portanto, alcança apenas impostos. Taxas e contribuições de melhoria podem ser cobradas.
Análise das alternativas
A) Errada, pois estende a imunidade a qualquer tributo, quando ela se limita a impostos.
Referência: CF, art. 150, VI, a.
Resolução comentada do VaiConcursos.