Gabarito disponível
Acerca da prescrição, responsabilidade civil, poder familiar e perdas e danos, julgue os itens que se seguem, à luz da jurisprudência do STJ.
Rescindido o contrato de promessa de compra e venda por culpa do promitente comprador, é devido o pagamento de taxa de fruição ao promitente vendedor, correspondente ao período entre a data da rescisão e a efetiva devolução do imóvel.
Rescindido o contrato de promessa de compra e venda por culpa do promitente comprador, é devido o pagamento de taxa de fruição ao promitente vendedor, correspondente ao período entre a data da rescisão e a efetiva devolução do imóvel.
Resolução comentada
A taxa de fruição na rescisão de promessa de compra e venda é devida desde a posse até a devolução, não só após a rescisão.
Com a rescisão, o promitente comprador que usufruiu do imóvel deve pagar pelo uso, em geral do período em que teve a posse até sua efetiva restituição. A assertiva restringe indevidamente o período ao intervalo posterior à rescisão. Por isso o gabarito é Errado.
Análise das alternativas
A) Errada, pois limita o cálculo da fruição ao período entre a rescisão e a devolução, quando ela abrange todo o tempo de posse do promitente comprador.
Referência: Jurisprudência do STJ sobre taxa de fruição na rescisão de compromisso de compra e venda.
Resolução comentada do VaiConcursos.