Gabarito disponível
Acerca da prescrição, responsabilidade civil, poder familiar e perdas e danos, julgue os itens que se seguem, à luz da jurisprudência do STJ.
É devida pensão mensal aos pais de família de baixa renda pela morte de filho menor vitimado por homicídio culposo, decorrente de ato ilícito, dada a presunção relativa de dependência econômica dos genitores em relação ao filho.
É devida pensão mensal aos pais de família de baixa renda pela morte de filho menor vitimado por homicídio culposo, decorrente de ato ilícito, dada a presunção relativa de dependência econômica dos genitores em relação ao filho.
Resolução comentada
Pais de família de baixa renda têm direito a pensão pela morte do filho menor, com dependência econômica presumida.
Segundo a jurisprudência do STJ, em famílias de baixa renda presume-se (presunção relativa) que o filho menor contribuiria para o sustento do lar. Por isso, a morte dele por ato ilícito gera aos pais direito à pensão mensal. O gabarito oficial confirma a assertiva.
Análise das alternativas
B) Errada, pois a presunção relativa de dependência econômica em famílias de baixa renda fundamenta o dever de pensionar.
Referência: CC, art. 948, II; jurisprudência do STJ sobre pensão por morte de filho menor em família de baixa renda.
Resolução comentada do VaiConcursos.