Gabarito disponível
À luz do Código Civil e considerando, quando pertinente, a jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem, relativos a direito de vizinhança, direito real de habitação, decadência, evicção e união estável.
A pretensão de responsabilização por danos causados ao imóvel vizinho em razão do mau uso da propriedade deve ser dirigida ao ocupante do imóvel limítrofe, na qualidade de vizinho, independentemente de ser ele proprietário ou mero possuidor.
A pretensão de responsabilização por danos causados ao imóvel vizinho em razão do mau uso da propriedade deve ser dirigida ao ocupante do imóvel limítrofe, na qualidade de vizinho, independentemente de ser ele proprietário ou mero possuidor.
Resolução comentada
Responsabilidade por danos de mau uso da propriedade recai sobre o ocupante do imóvel vizinho, seja proprietário ou possuidor.
Os direitos de vizinhança (arts. 1.277 e ss. do CC) têm natureza de obrigação propter rem e alcançam quem exerce o uso do imóvel. Assim, o vizinho prejudicado pode demandar o ocupante do prédio limítrofe, seja proprietário ou possuidor. O gabarito oficial considera a assertiva correta.
Análise das alternativas
B) Errada, pois a legitimidade passiva alcança o ocupante, independentemente de ser proprietário ou mero possuidor.
Referência: CC, arts. 1.277 e seguintes; jurisprudência do STJ sobre direito de vizinhança.
Resolução comentada do VaiConcursos.