Gabarito disponível
À luz do Código Civil e considerando, quando pertinente, a jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem, relativos a direito de vizinhança, direito real de habitação, decadência, evicção e união estável.
O evicto, em razão da perda sofrida, tem direito à restituição integral do valor do bem, calculado com base no montante vigente à época em que se evenceu.
O evicto, em razão da perda sofrida, tem direito à restituição integral do valor do bem, calculado com base no montante vigente à época em que se evenceu.
Resolução comentada
O evicto recebe o valor do bem à época da evicção.
No contrato oneroso, o evicto tem direito à restituição integral do preço ou das quantias pagas. O parágrafo único do art. 450 do CC fixa que o preço, seja a evicção total ou parcial, é o do valor do bem na época em que se evenceu. A assertiva reproduz essa regra.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: contraria o art. 450, parágrafo único.
Referência: CC, arts. 447 a 457, especialmente o art. 450, parágrafo único.
Resolução comentada do VaiConcursos.