Gabarito disponível
À luz do Código Civil e considerando, quando pertinente, a jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem, relativos a direito de vizinhança, direito real de habitação, decadência, evicção e união estável.
A valorização patrimonial de cotas sociais adquiridas antes do início da união estável integra o patrimônio comum do casal, estando sujeita à partilha.
A valorização patrimonial de cotas sociais adquiridas antes do início da união estável integra o patrimônio comum do casal, estando sujeita à partilha.
Resolução comentada
A valorização de cotas sociais adquiridas antes da união estável não é partilhável.
Na união estável aplica-se, em regra, a comunhão parcial. Os bens adquiridos antes da união não entram na comunhão, e o STJ entende que a valorização das cotas sociais anteriores também não é partilhada. Ela decorre do patrimônio particular e não do esforço comum durante a união.
Análise das alternativas
Certo: errado, porque a valorização integra o patrimônio particular. Errado: correto.
Referência: CC, arts. 1.658, 1.659 e 1.725; jurisprudência do STJ.
Resolução comentada do VaiConcursos.