Gabarito disponível
À luz do Código Civil e considerando, quando pertinente, a jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem, relativos a direito de vizinhança, direito real de habitação, decadência, evicção e união estável.
A ação de reconhecimento de união estável post mortem está sujeita à decadência, em razão de sua natureza pessoal e dos efeitos patrimoniais decorrentes.
A ação de reconhecimento de união estável post mortem está sujeita à decadência, em razão de sua natureza pessoal e dos efeitos patrimoniais decorrentes.
Resolução comentada
A ação de reconhecimento de união estável post mortem não se sujeita à decadência.
A ação declaratória de união estável tem natureza declaratória e não está sujeita a prazo decadencial. As pretensões patrimoniais dela decorrentes, como a partilha, é que podem sofrer prescrição. Por isso a assertiva está errada.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois não há decadência em ação declaratória. Errado: correto.
Referência: CC, art. 1.723; jurisprudência do STJ.
Resolução comentada do VaiConcursos.