Gabarito disponível
A respeito da valoração da prova, julgue os itens a seguir, com base no Código de Processo Civil (CPC).
Por sua presunção absoluta de veracidade, a prova documental pública faz prova plena e não admite impugnação, salvo por falsidade devidamente comprovada.
Por sua presunção absoluta de veracidade, a prova documental pública faz prova plena e não admite impugnação, salvo por falsidade devidamente comprovada.
Resolução comentada
A presunção de veracidade do documento público é relativa e admite impugnação por outros meios.
O documento público faz prova da sua formação e dos fatos que o agente declarar que ocorreram em sua presença (art. 405). A presunção de veracidade é relativa e não impede prova em contrário, além da arguição de falsidade. Quanto ao conteúdo das declarações das partes, a prova é apenas de que foram feitas. Por isso a afirmação de presunção absoluta está errada.
Análise das alternativas
Certo: errado, porque a presunção é relativa. Errado: correto.
Referência: CPC, arts. 405 e 411 a 429.
Resolução comentada do VaiConcursos.