Gabarito disponível
A respeito da valoração da prova, julgue os itens a seguir, com base no Código de Processo Civil (CPC).
A distribuição dinâmica do ônus da prova permite ao juiz atribuir o ônus probatório de modo diverso do previsto legalmente, mediante decisão fundamentada.
A distribuição dinâmica do ônus da prova permite ao juiz atribuir o ônus probatório de modo diverso do previsto legalmente, mediante decisão fundamentada.
Resolução comentada
A distribuição dinâmica do ônus da prova é possível por decisão fundamentada.
O art. 373, §1º, do CPC autoriza o juiz, diante de peculiaridades da causa, a atribuir o ônus de modo diverso da regra do caput. Isso ocorre quando há impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo, ou maior facilidade de obter a prova do fato. A decisão deve ser fundamentada e dar à parte oportunidade de se desincumbir do ônus.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: nega a possibilidade expressamente prevista no CPC.
Referência: CPC, art. 373, §1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.