Gabarito disponível
Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), julgue os itens seguintes.
O atual CPC institui o sistema de precedentes obrigatórios, que abrange, entre outros precedentes, as decisões proferidas em IRDR.
O atual CPC institui o sistema de precedentes obrigatórios, que abrange, entre outros precedentes, as decisões proferidas em IRDR.
Resolução comentada
O CPC adota precedentes obrigatórios, incluindo o acórdão em IRDR.
O art. 927 do CPC elenca os pronunciamentos que juízes e tribunais devem observar. O inciso III inclui os acórdãos em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência. Assim, a assertiva está correta.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: contraria o art. 927, III.
Referência: CPC, art. 927, III.
Resolução comentada do VaiConcursos.