Gabarito disponível
Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), julgue os itens seguintes.
A tese firmada em IRDR possui efeito apenas entre as partes do processo específico que deu origem ao incidente, abrangendo os demais processos similares desde que haja menção expressa sobre sua extensão.
A tese firmada em IRDR possui efeito apenas entre as partes do processo específico que deu origem ao incidente, abrangendo os demais processos similares desde que haja menção expressa sobre sua extensão.
Resolução comentada
A tese do IRDR tem eficácia vinculante para todos os processos da área de jurisdição do tribunal.
Julgado o IRDR, a tese jurídica é aplicada a todos os processos individuais e coletivos que versem sobre a mesma questão e tramitem na área de jurisdição do tribunal. O efeito, portanto, não se limita às partes do caso-piloto nem depende de menção expressa.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois a eficácia é vinculante e abrangente por força de lei. Errado: correto.
Referência: CPC, art. 985.
Resolução comentada do VaiConcursos.