Gabarito disponível
Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), julgue os itens seguintes.
A instauração de IRDR é automática sempre que houver demandas repetitivas em curso.
A instauração de IRDR é automática sempre que houver demandas repetitivas em curso.
Resolução comentada
A instauração do IRDR não é automática; depende de requisitos e de pedido de legitimado.
O IRDR exige os requisitos do art. 976: efetiva repetição de processos com a mesma questão de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Também exige pedido do juiz, das partes, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, e juízo de admissibilidade pelo órgão colegiado. Não há instauração automática.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois faltam pedido e admissibilidade. Errado: correto.
Referência: CPC, arts. 976 e 977.
Resolução comentada do VaiConcursos.