Gabarito disponível
Texto-base:
Durante uma operação policial, Roberto, funcionário público, foi flagrado recebendo R$ 5 mil de um empresário, para acelerar um processo de licenciamento. No momento da abordagem, Roberto tentou fugir e empurrou um policial, causando-lhe lesões leves. Roberto foi preso em flagrante e, durante a revista pessoal, foram encontrados documentos falsos em seu poder. No inquérito policial instaurado, sua esposa, Carla, foi chamada para depor como testemunha.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Os documentos falsos encontrados com Roberto durante a revista pessoal constituem prova ilícita, uma vez que a revista foi realizada sem autorização judicial específica para busca e apreensão.
Durante uma operação policial, Roberto, funcionário público, foi flagrado recebendo R$ 5 mil de um empresário, para acelerar um processo de licenciamento. No momento da abordagem, Roberto tentou fugir e empurrou um policial, causando-lhe lesões leves. Roberto foi preso em flagrante e, durante a revista pessoal, foram encontrados documentos falsos em seu poder. No inquérito policial instaurado, sua esposa, Carla, foi chamada para depor como testemunha.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Os documentos falsos encontrados com Roberto durante a revista pessoal constituem prova ilícita, uma vez que a revista foi realizada sem autorização judicial específica para busca e apreensão.
Resolução comentada
A busca pessoal em flagrante dispensa mandado.
Havendo prisão em flagrante, a revista pessoal decorrente da prisão é lícita e dispensa autorização judicial específica. Os documentos encontrados não são prova ilícita. Item errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois a busca pessoal independe de mandado em caso de prisão. Errado: correto.
Referência: Código de Processo Penal, art. 244.
Resolução comentada do VaiConcursos.