Gabarito disponível
Acerca das receitas públicas, julgue os itens a seguir.
Os estágios da receita orçamentária incluem previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento; a previsão não integra os estágios executórios, pois consiste em ato prévio de planejamento orçamentário.
Os estágios da receita orçamentária incluem previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento; a previsão não integra os estágios executórios, pois consiste em ato prévio de planejamento orçamentário.
Resolução comentada
A previsão é ato de planejamento e não integra os estágios executórios da receita.
Na doutrina, os estágios de execução da receita são lançamento, arrecadação e recolhimento. A previsão é fase de planejamento, anterior à execução, embora algumas classificações a incluam. Conforme o gabarito, a assertiva está certa.
Análise das alternativas
A) Certo: correto conforme o gabarito. B) Errado: incorreto, pois a previsão é ato de planejamento prévio.
Referência: Lei 4.320/1964, arts. 51 a 56; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Resolução comentada do VaiConcursos.