Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, relativos ao conceito, à classificação, aos estágios e às especificidades da despesa pública no Brasil.
A dívida flutuante corresponde ao conjunto de obrigações de curto prazo assumidas pelo ente público, entre as quais se incluem restos a pagar não processados, depósitos de terceiros e débitos de tesouraria; diferentemente da dívida fundada, a rolagem ou refinanciamento da dívida flutuante prescindem de autorização legislativa específica.
A dívida flutuante corresponde ao conjunto de obrigações de curto prazo assumidas pelo ente público, entre as quais se incluem restos a pagar não processados, depósitos de terceiros e débitos de tesouraria; diferentemente da dívida fundada, a rolagem ou refinanciamento da dívida flutuante prescindem de autorização legislativa específica.
Resolução comentada
Dívida flutuante é de curto prazo e sua rolagem dispensa autorização legislativa específica, ao contrário da fundada.
A dívida flutuante (Lei 4.320/1964, art. 92) abrange restos a pagar (exceto os de serviço da dívida), serviços da dívida a pagar, depósitos e débitos de tesouraria. Por ser de curto prazo e não depender de autorização legislativa específica, difere da dívida fundada, que exige lei autorizativa. A assertiva confere com o gabarito.
Análise das alternativas
A) Certo: correto. B) Errado: incorreto, pois a descrição coincide com o conceito legal.
Referência: Lei 4.320/1964, arts. 92 e 98.
Resolução comentada do VaiConcursos.