Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, relativos ao conceito, à classificação, aos estágios e às especificidades da despesa pública no Brasil.
O estágio da liquidação da despesa consiste no reconhecimento da obrigação do Estado perante terceiros, com base em título e contrato, e compreende a verificação do direito adquirido pelo credor.
O estágio da liquidação da despesa consiste no reconhecimento da obrigação do Estado perante terceiros, com base em título e contrato, e compreende a verificação do direito adquirido pelo credor.
Resolução comentada
A liquidação verifica o direito adquirido do credor com base em títulos e documentos comprobatórios.
Segundo o art. 63 da Lei 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. A assertiva está correta segundo o gabarito oficial, apesar da imprecisão ao citar 'título e contrato'.
Análise das alternativas
A) Certo: correto conforme o gabarito. B) Errado: incorreto, pois o núcleo da assertiva (verificação do direito adquirido do credor) é o conceito legal de liquidação.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 63.
Resolução comentada do VaiConcursos.