Questão 52 — Crédito Tributário — Suspensão e Extinção (Direito Tributário) — Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025

Direito Tributário Crédito Tributário — Suspensão e Extinção

Cebraspe 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação

Gabarito disponível

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o Código Tributário Nacional.

A moratória extingue o crédito tributário.

Selecione uma alternativa Certo Errado

Resolução comentada

A moratória suspende, e não extingue, o crédito tributário.

A moratória está prevista no art. 151, I, do CTN como hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito. As hipóteses de extinção constam do art. 156 e a moratória não está entre elas. O item está errado.

Análise das alternativas

A) Errada: confunde suspensão com extinção. B) Correta: a moratória apenas suspende a exigibilidade.

Referência: CTN, arts. 151, I, e 156

Resolução comentada do VaiConcursos.